Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de dinheiro ilegal...
Penas: 👮👮👮👮👮
Detenção de 3 a 10 anos de prisão mais multa
Aumento da pena de 1/3 até 2/3 em caso de associação criminosa e em caso de delação redução também em 1/3 a 2/3.
São 3 as etapas para caracterização da lavagem de $:
C = colocação, entrada do $ no sistema financeiro
O = Ocultação, dificultar o rastreamento
I = Integração, retorno do $ a economia
O órgão regulador é o COAF
COAF é o órgão que centraliza outras agencias reguladoras
O que devo e quando devo comunicar ao COAF
* Movimentação em $ superior a 50K ou movimentações suspeitas de qualquer valor
*Qualquer tipo de movimentação em $ é necessário nome e CPF do portador e manter o registro da operação ( 10 anos cadastro e e movimentação)
KYC = Know Your Costumer
Conhecer o seu cliente
Conhecer a origem do patrimônio dele
Compatibilidade das transações
Origem e destino do $
OBS: após 2021 se tornou obrigatório conhecer o seu colaborador
Punição por não cumprimento das regras:
* advertência
*inabilitação temporária
*cassação ou suspenção
* multa de até 20 milhões
ou dobro da operação ou dobro do lucro
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